{"id":50,"date":"2017-09-20T08:47:48","date_gmt":"2017-09-20T08:47:48","guid":{"rendered":"http:\/\/rup.dev\/?page_id=50"},"modified":"2021-03-22T14:01:26","modified_gmt":"2021-03-22T14:01:26","slug":"comite-das-regioes","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/www.cp-rup.com\/pt\/as-rup-na-ue\/comite-das-regioes\/","title":{"rendered":"Comit\u00e9 das Regi\u00f5es"},"content":{"rendered":"

\u00a0Comit\u00e9 das Regi\u00f5es Europeu<\/span><\/span><\/h1>\n

O Comit\u00e9 das Regi\u00f5es Europeu (CdR) \u00e9 um dos dois \u00f3rg\u00e3os consultivos do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comiss\u00e3o Europeia. \u00c9 composto por representantes eleitos a n\u00edvel local e regional, provenientes de todos os Estados-Membros.<\/p>\n

O CdR permite que as regi\u00f5es e os munic\u00edpios participem formalmente no desenvolvimento da legisla\u00e7\u00e3o da UE. As institui\u00e7\u00f5es acima mencionadas devem consultar o CdR aquando da elabora\u00e7\u00e3o de legisla\u00e7\u00e3o sobre quest\u00f5es relacionadas com a administra\u00e7\u00e3o local e regional, tais como sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, emprego, pol\u00edtica social, coes\u00e3o econ\u00f3mica e social, transportes, energia e altera\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas.<\/p>\n

Quando o CdR recebe uma proposta legislativa, elabora e adota um parecer e envia-o para as institui\u00e7\u00f5es pertinentes da UE; pode igualmente emitir pareceres por iniciativa pr\u00f3pria.<\/p>\n

O Comit\u00e9 das Regi\u00f5es e as RUP<\/span><\/span><\/h2>\n

As Regi\u00f5es Ultraperif\u00e9ricas t\u00eam tr\u00eas membros titulares permanentes no CdR, nomeadamente o presidente da Comunidade Aut\u00f3noma das Can\u00e1rias e os presidentes das Regi\u00f5es Aut\u00f3nomas dos A\u00e7ores e da Madeira. No atual mandato, o presidente do Conselho Territorial de Reuni\u00e3o \u00e9 membro do mesmo.<\/p>\n

A participa\u00e7\u00e3o ativa das RUP neste \u00f3rg\u00e3o conseguiu torn\u00e1-lo porta-voz da realidade ultraperif\u00e9rica na Europa, atrav\u00e9s da inclus\u00e3o regular de altera\u00e7\u00f5es nos seus projetos de parecer.<\/p>\n

Desde 1994, foram preparados os seguintes pareceres espec\u00edficos sobre as Regi\u00f5es Ultraperif\u00e9ricas:<\/p>\n

\u2022 Parecer sobre a problem\u00e1tica das Regi\u00f5es Ultraperif\u00e9ricas e a aplica\u00e7\u00e3o do artigo 299.\u00ba. Relator: Karam, Presidente da Guiana, DOCE C \/ 144, de 16\/05\/2001<\/p>\n

\u2022 Parecer sobre a Comunica\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o – Refor\u00e7ar a parceria com as Regi\u00f5es Ultraperif\u00e9ricas. Relator: Ad\u00e1n Mart\u00edn, DOUE C \/ 71 de 22\/03\/2005<\/p>\n