{"id":7129,"date":"2021-05-17T16:03:53","date_gmt":"2021-05-17T16:03:53","guid":{"rendered":"https:\/\/cp-rup.com\/?p=7129"},"modified":"2021-05-31T14:22:35","modified_gmt":"2021-05-31T14:22:35","slug":"intervencao-de-sua-excelencia-o-presidente-do-governo-dos-acores-e-da-conferencia-dos-presidentes-das-regioes-ultraperifericas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cp-rup.com\/pt\/intervencao-de-sua-excelencia-o-presidente-do-governo-dos-acores-e-da-conferencia-dos-presidentes-das-regioes-ultraperifericas\/","title":{"rendered":"Interven\u00e7\u00e3o do Presidente do Governo dos A\u00e7ores e da Confer\u00eancia dos Presidentes das Regi\u00f5es Ultraperif\u00e9ricas"},"content":{"rendered":"

Conselho Informal de Assuntos Gerais. Coimbra, 17 de maio de 2021<\/strong><\/h4>\n

 <\/p>\n

Senhora Presidente do Conselho da Uni\u00e3o Europeia, Dra. Ana Paula Zacarias,<\/p>\n

Senhoras e Senhores Membros do Conselho, representantes dos Estados-membros da Uni\u00e3o Europeia,<\/p>\n

Permitam-me, em primeiro lugar, agradecer o convite para estar hoje aqui convosco em representa\u00e7\u00e3o dos Presidentes das Regi\u00f5es Ultraperif\u00e9ricas da Uni\u00e3o Europeia.<\/p>\n

De facto, tornando-se Europa, h\u00e1 s\u00e9culos, no dealbar da modernidade, as nossas Regi\u00f5es projetam a Europa para al\u00e9m do continente europeu para Sul, e para Ocidente, at\u00e9 ao \u00cdndico.<\/p>\n

O sucesso dos ensaios conduzidos nestes laborat\u00f3rios vivos que s\u00e3o as nossas regi\u00f5es, conduziram ao seu crescimento e desenvolvimento \u2013 catapultando-as, inclusivamente, para a ribalta do sistema internacional. Correlativamente, o insucesso na experimenta\u00e7\u00e3o conduziu muito simplesmente ao abandono, \u00e0 desertifica\u00e7\u00e3o, e a uma quase condena\u00e7\u00e3o a uma economia de subsist\u00eancia. Um pouco por todas as nossas regi\u00f5es encontramos como que fantasmas que registam de forma eloquente esta realidade.<\/p>\n

Esta condi\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica, ali\u00e1s, \u00e9 diretamente respons\u00e1vel pelas necessidades que estas regi\u00f5es continuam a apresentar em termos de investimentos de base que as habilitem a usufruir dos instrumentos de constru\u00e7\u00e3o da modernidade que a Uni\u00e3o a todos disponibiliza: ao n\u00edvel das infraestruturas e das condi\u00e7\u00f5es de base capazes de permitir a fixa\u00e7\u00e3o das popula\u00e7\u00f5es e de abrir caminho ao recurso \u00e0s novas pol\u00edticas europeias. O pleno usufruto do potencial do digital, da economia verde, da economia azul, da economia circular, da descarboniza\u00e7\u00e3o, das altera\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas, exige um forte investimento preliminar, diferenciado e continuado, nas infraestruturas de transportes e de comunica\u00e7\u00f5es, nos servi\u00e7os de sa\u00fade, na educa\u00e7\u00e3o, na cultura, no emprego, e na pluralidade de sectores da vida contempor\u00e2nea.<\/p>\n

As nossas Regi\u00f5es, constituindo, de facto, laborat\u00f3rios privilegiados nos quais a Uni\u00e3o Europeia pode ensaiar o futuro, s\u00e3o igualmente comunidades humanas que valem por elas mesmas.<\/p>\n

Numa dimens\u00e3o como na outra, merecem que lhes sejam disponibilizados os instrumentos necess\u00e1rios ao cumprimento destas duas dimens\u00f5es que as enforma. Por um lado, enquanto laborat\u00f3rios, necessitam das condi\u00e7\u00f5es, dos equipamentos e dos recursos suscet\u00edveis de permitir a condu\u00e7\u00e3o dos ensaios e das experimenta\u00e7\u00f5es. Por outro lado, enquanto comunidades humanas e parcelas integrantes da Uni\u00e3o, e de pleno direito, torna-se necess\u00e1rio assegurar-lhes os investimentos capazes de permitir \u00e0s respetivas popula\u00e7\u00f5es as condi\u00e7\u00f5es de qualidade de vida que caracterizam a Europa contempor\u00e2nea.<\/p>\n

Foi, ali\u00e1s, precisamente para isso que se adotou o Estatuto de ultraperiferia, entretanto consolidado num adquirido da Uni\u00e3o Europeia.<\/p>\n

Ultraperiferia n\u00e3o \u00e9 um conceito circunstancial, muito menos virtual.<\/p>\n

H\u00e1 nove regi\u00f5es da Uni\u00e3o Europeia, partes de tr\u00eas Estados-membros, que enformam caracter\u00edsticas comuns, e que determinam uma viv\u00eancia espec\u00edfica do processo de integra\u00e7\u00e3o europeia.<\/p>\n

Porque s\u00e3o muito afastadas do continente europeu, porque t\u00eam uma pequena superf\u00edcie e um relevo e clima dif\u00edceis, porque dependem economicamente em rela\u00e7\u00e3o a um pequeno n\u00famero de produtos, v\u00eaem-se votadas a fortes constrangimentos em acompanharem as outras regi\u00f5es europeias na aplica\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas da Uni\u00e3o.<\/p>\n

\u00c9 isto a ultraperiferia: um duplo reconhecimento. Por um lado, da identidade e da realidade espec\u00edfica partilhada pelas nove regi\u00f5es de tr\u00eas Estados-membros que dela se reclamam. Por outro lado, da exig\u00eancia de desenvolvimento por parte da Uni\u00e3o Europeia das medidas e dos apoios espec\u00edficos que lhes permitam compensar as caracter\u00edsticas com que a natureza as brindou de modo a que nelas possam fruir uma cidadania europeia plena.<\/p>\n

Por isso, o Tratado sobre o Funcionamento da Uni\u00e3o Europeia determina que sejam adotadas medidas espec\u00edficas destinadas, em especial, a estabelecer a aplica\u00e7\u00e3o dos tratados a estas regi\u00f5es, incluindo as pol\u00edticas comuns, capazes de assegurar em cada uma delas a integralidade dos objetivos de uma Europa una.<\/p>\n

Eis o que n\u00f3s, Regi\u00f5es Ultraperif\u00e9ricas, esperamos das institui\u00e7\u00f5es da Uni\u00e3o Europeia: a afirma\u00e7\u00e3o da nossa cidadania europeia plena, comprometidos que estamos com os valores e os objetivos da Uni\u00e3o Europeia.<\/p>\n

Regozijamo-nos, portanto, com a recente decis\u00e3o da Comiss\u00e3o de revis\u00e3o da Estrat\u00e9gia da Uni\u00e3o para com as nossas regi\u00f5es. E mais ainda com aquela que est\u00e1 a ser a via adotada para o efeito: come\u00e7ando pela ausculta\u00e7\u00e3o das nossas regi\u00f5es. A nova estrat\u00e9gia para as RUP, tem que ser, desde logo, desenvolvida com as RUP.<\/p>\n

As caracter\u00edsticas fixadas no artigo 349\u00ba do Tratado, a sua cumula\u00e7\u00e3o e persist\u00eancia, imprimem um impacto claro e direto na pluralidade de sectores que enformam a vida contempor\u00e2nea, da agricultura e da pesca, aos transportes e \u00e0 energia, incluindo a educa\u00e7\u00e3o, a sa\u00fade, a cultura, o desporto \u2013 colocando exig\u00eancias muito concretas \u00e0 sua frui\u00e7\u00e3o. E esta \u00e9 uma realidade que a presente pandemia vem sublinhando de forma particularmente dolorosa e que, por isso, reclama a ado\u00e7\u00e3o de medidas espec\u00edficas capazes de corresponder \u00e0s exig\u00eancias adicionais de garantia dos iguais direitos de cidadania europeia das popula\u00e7\u00f5es das Regi\u00f5es Ultraperif\u00e9ricas.\u00a0 Para isso precisamente \u00e9 que serve a ultraperiferia, tal como definida nos Tratados e fixada doutrinalmente pelo Tribunal de Justi\u00e7a j\u00e1 em 2015.<\/p>\n

Eis o que esperamos da nova Estrat\u00e9gia da UE para as RUP, para cuja constru\u00e7\u00e3o apresentamos o compromisso do nosso total empenho: as medidas necess\u00e1rias ao pleno cumprimento dos objetivos da constru\u00e7\u00e3o europeia que ficaram por cumprir \u2013 a par, daqueles de que a Uni\u00e3o agora se reclama na constru\u00e7\u00e3o da Europa Social, tamb\u00e9m nas nossas regi\u00f5es, da\u00ed a necessidade de pol\u00edticas espec\u00edficas para as RUPs no emprego, na sa\u00fade, na educa\u00e7\u00e3o e na cultura. Garantidas estas condi\u00e7\u00f5es de base, as nossas regi\u00f5es aceitam, de muito bom grado, o renovado desafio que lhes \u00e9 colocado de constitui\u00e7\u00e3o em cada uma delas de laborat\u00f3rios de futuros poss\u00edveis para a Uni\u00e3o. Na explora\u00e7\u00e3o espacial, nas geoci\u00eancias e na vulcanologia, na monitoriza\u00e7\u00e3o clim\u00e1tica e ambiental, na economia azul, no digital, \u2026 sendo certo que, em vez de espa\u00e7os mais ou menos asc\u00e9ticos, ou meros ensaios utilit\u00e1rios, as nossas regi\u00f5es s\u00e3o comunidades humanas que valem por elas mesmas e que n\u00e3o abdicam dos deveres, nem dos direitos, da cidadania europeia plena.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Conselho Informal de Assuntos Gerais. Coimbra, 17 de maio de 2021   Senhora Presidente do Conselho da Uni\u00e3o Europeia, Dra. Ana Paula Zacarias, Senhoras e Senhores Membros do Conselho, representantes dos Estados-membros da Uni\u00e3o Europeia, Permitam-me, em primeiro lugar, agradecer o convite para estar hoje aqui convosco em representa\u00e7\u00e3o dos Presidentes das Regi\u00f5es Ultraperif\u00e9ricas da […]<\/p>\n","protected":false},"author":37,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":"","_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-7129","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-sin-categoria"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.cp-rup.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7129","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.cp-rup.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.cp-rup.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cp-rup.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/37"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cp-rup.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=7129"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/www.cp-rup.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7129\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":7153,"href":"https:\/\/www.cp-rup.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7129\/revisions\/7153"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.cp-rup.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=7129"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cp-rup.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=7129"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cp-rup.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=7129"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}