Relat\u00f3rio de avalia\u00e7\u00e3o sobre a estrat\u00e9gia da Comiss\u00e3o Europeia para as Regi\u00f5es Ultraperif\u00e9ricas (RUP)<\/a>, subscrevendo este novo roteiro europeu, ao mesmo tempo que refor\u00e7aram a necessidade de a Europa dar uma resposta adequada \u00e0s necessidades destas Regi\u00f5es, com base no respeito pelas suas especificidades.<\/p>\nO apoio do Parlamento Europeu a este assunto \u00e9 decisivo, a fim de ir mais al\u00e9m das propostas da Comiss\u00e3o em dom\u00ednios fundamentais para as Regi\u00f5es Ultraperif\u00e9ricas. \u00c9 necess\u00e1rio destacar a lideran\u00e7a enriquecedora da Comiss\u00e3o do Desenvolvimento Regional do Parlamento Europeu e os interessantes contributos das Comiss\u00f5es do Or\u00e7amento; da Agricultura e do Desenvolvimento Rural; dos Transportes e do Turismo; e do Emprego e dos Assuntos Sociais. Trata-se de contributos fundamentais que devem servir de inspira\u00e7\u00e3o e facilitar o seu desenvolvimento espec\u00edfico pelos diferentes servi\u00e7os da Comiss\u00e3o Europeia.<\/p>\n
Com a sua ado\u00e7\u00e3o, fica mais uma vez claro que a UE \u00e9 um suporte fundamental para o desenvolvimento das RUP, embora a efic\u00e1cia da a\u00e7\u00e3o p\u00fablica europeia dependa necessariamente do respeito pelas caracter\u00edsticas espec\u00edficas destes territ\u00f3rios situados longe do continente, atrav\u00e9s da adapta\u00e7\u00e3o sistem\u00e1tica de todas as pol\u00edticas europeias, desde a transi\u00e7\u00e3o ecol\u00f3gica \u00e0 migra\u00e7\u00e3o irregular, passando pela fiscalidade e pelos transportes.<\/p>\n
\u00c9 particularmente significativo que 94% do Parlamento Europeu se tenha pronunciado fortemente a favor da continua\u00e7\u00e3o do apoio a estas Regi\u00f5es, apoiando, esta maioria refor\u00e7ada, a vis\u00e3o de conjunto apresentada neste documento estrat\u00e9gico sobre o tratamento a dar \u00e0s RUP, uma vez que deve facilitar o desenvolvimento e a ado\u00e7\u00e3o de iniciativas legislativas que compensem a sua ultraperiferia, atrav\u00e9s de um tratamento espec\u00edfico que garanta a igualdade de tratamento das RUP em todas as pol\u00edticas europeias, mediante a aplica\u00e7\u00e3o sistem\u00e1tica do que o pr\u00f3prio Parlamento Europeu reconheceu como a necessidade de um “reflexo RUP” em todas as propostas.<\/p>\n
O relat\u00f3rio cont\u00e9m propostas ambiciosas como, por exemplo, as medidas solicitadas \u00e0 Comiss\u00e3o no dom\u00ednio dos aux\u00edlios estatais relativas ao n\u00e3o reconhecimento como aux\u00edlio estatal das compensa\u00e7\u00f5es pela insularidade e ultraperifericidade, nomeadamente no dom\u00ednio dos transportes, ou ainda a possibilidade de conceder um tratamento diferenciado a certos aux\u00edlios destinados \u00e0s infraestruturas aeroportu\u00e1rias, portu\u00e1rias e rodovi\u00e1rias, para que possam ser considerados como tendo um impacto exclusivamente local, uma vez que n\u00e3o distorcem a concorr\u00eancia europeia.<\/p>\n
Apela igualmente para que se replique o modelo POSEI agr\u00edcola noutros setores econ\u00f3micos das RUP (pescas, transportes, conetividade, energia e transi\u00e7\u00e3o digital), como iniciativa para promover uma economia verde e azul sustent\u00e1vel nestas Regi\u00f5es.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, com vista a assegurar a competitividade regional, sublinha a import\u00e2ncia de garantir a continuidade dos regimes fiscais existentes nas RUP, que ajudaram as empresas e os cidad\u00e3os destas Regi\u00f5es a compensar o fosso da ultraperiferia e os custos adicionais que esta implica e, sobretudo, apela a uma combina\u00e7\u00e3o inteligente de medidas no \u00e2mbito do pilar social, nomeadamente na educa\u00e7\u00e3o, forma\u00e7\u00e3o e inova\u00e7\u00e3o, para assegurar a implementa\u00e7\u00e3o complexa da qu\u00e1drupla transi\u00e7\u00e3o social, ambiental, digital e energ\u00e9tica nas RUP.<\/p>\n
Sublinha igualmente a import\u00e2ncia de a UE dispor de uma pol\u00edtica de migra\u00e7\u00e3o coordenada, humanit\u00e1ria, eficaz e segura, que garanta uma verdadeira solidariedade em resposta aos fluxos migrat\u00f3rios, nomeadamente provenientes de zonas afetadas por conflitos, e que preveja a assist\u00eancia a estas Regi\u00f5es na gest\u00e3o da migra\u00e7\u00e3o irregular nas suas fronteiras, nomeadamente facilitando a aplica\u00e7\u00e3o de medidas destinadas a promover a inclus\u00e3o de pessoas particularmente vulner\u00e1veis, como os menores n\u00e3o acompanhados.<\/p>\n
Simultaneamente, o relat\u00f3rio critica o tratamento dado \u00e0s RUP em algumas iniciativas europeias, como o pacote “Fit for 55”, instando a Comiss\u00e3o e os Estados-Membros a apoiarem, no \u00e2mbito das negocia\u00e7\u00f5es interinstitucionais em curso, as propostas do Parlamento Europeu para ter em conta as suas especificidades e solicitando uma avalia\u00e7\u00e3o de impacto da aplica\u00e7\u00e3o deste pacote de medidas, a fim de o adaptar \u00e0 sua realidade.<\/p>\n
Em suma, o relat\u00f3rio mostra uma compreens\u00e3o profunda da realidade \u00fanica das RUP, que combina constrangimentos significativos para beneficiarem da sua plena integra\u00e7\u00e3o na UE, com grandes oportunidades que, com um tratamento regulamentar adequado, poderiam permitir-lhes desenvolver todo o seu potencial em benef\u00edcio de toda a UE.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O Parlamento Europeu confirma o seu firme compromisso com o desenvolvimento e o respeito pelas especificidades das RUP, na sequ\u00eancia da ado\u00e7\u00e3o em Sess\u00e3o Plen\u00e1ria do Relat\u00f3rio de avalia\u00e7\u00e3o da nova comunica\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Europeia sobre as RUP, de que foi relator o eurodeputado \u00c1lvaro AMARO (PPE, Portugal). Na sess\u00e3o plen\u00e1ria desta semana, em Estrasburgo, […]<\/p>\n","protected":false},"author":37,"featured_media":8733,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":"","_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-8736","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-sin-categoria"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.cp-rup.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8736","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.cp-rup.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.cp-rup.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cp-rup.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/37"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cp-rup.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=8736"}],"version-history":[{"count":6,"href":"https:\/\/www.cp-rup.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8736\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":8744,"href":"https:\/\/www.cp-rup.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8736\/revisions\/8744"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cp-rup.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media\/8733"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.cp-rup.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=8736"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cp-rup.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=8736"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cp-rup.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=8736"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}